Reunião técnico-institucional reuniu representantes do Ministério da Saúde, do governo estadual e municipal, de órgãos de controle e da sociedade civil; encontro se encerrou com o compromisso de novas rodas de diálogo e a criação de um comitê intersetorial
A capital roraimense – Boa
Vista viveu, nesta quinta-feira (20), um marco histórico na construção de
políticas públicas de saúde para a população trans e travesti. Às 10h, na sede
da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado de Roraima
(ATERR), autoridades federais, estaduais e municipais se reuniram com
representantes da sociedade civil para discutir a habilitação e a implantação
do Processo Transexualizador no estado, um passo aguardado há décadas pelo
movimento de defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+ na região.
O encontro teve como
destaque a presença do Dr. Franklin Félix de Lima, assessor especial do
Gabinete do Ministro da Saúde, que representou o Ministério da Saúde
acompanhado de sua equipe técnica, sinalizando o interesse da esfera federal em
apoiar o avanço da política no estado mais setentrional do país. Também
participaram técnicos da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima e da
Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista, além de integrantes do Conselho
Estadual de Saúde.
A reunião contou ainda
com a participação da coordenadora estadual de Políticas para as Mulheres,
Graça Policarpo, e de sua equipe técnica; de um representante do Ministério
Público do Estado; da Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social
(SETRABES); e de Silvia Reis, representante da Coordenação Estadual de
Políticas de Igualdade Racial. Pela sociedade civil, estiveram presentes
lideranças históricas na defesa dos direitos humanos e da inclusão social da
população LGBTQIAPN+ em Roraima: Kelly Sales, presidenta da ATERR; Rebecka
Marinho, coordenadora de Articulação e Mobilização Internacional da ATERR; e
Sandra dos Santos, ativista social e de direitos humanos e atual presidenta do
Grupo Sabá, organização com mais de 27 anos de atuação na promoção dos direitos
humanos, da saúde e da inclusão social em Roraima.
Durante o encontro, os
participantes debateram os gargalos que hoje limitam o acesso da população
trans e travesti a um atendimento humanizado e especializado no Sistema Único
de Saúde (SUS), bem como os caminhos institucionais necessários para a habilitação
do serviço no estado. O Processo Transexualizador no SUS prevê atendimento
multidisciplinar a pessoas trans e travestis que desejam realizar a transição
de gênero, incluindo acompanhamento psicossocial, endocrinológico e, quando
indicado, procedimentos cirúrgicos, uma política que ainda enfrenta desafios
estruturais em diversos estados brasileiros, especialmente na região Norte,
onde a escassez de equipes especializadas e a centralização de serviços em
capitais limitam o acesso.
Como resultado do
encontro, ficou acordada a realização de novas rodas de conversa entre governo
e sociedade civil, além da criação de um comitê intersetorial que deverá
acompanhar, de forma permanente, os avanços rumo à habilitação e implantação do
Processo Transexualizador em Roraima.
Para as organizações que
convocaram o encontro, o Grupo Sabá, ATERR e Grupo DiveRRsidade, a mobilização
representa a convergência de décadas de luta por saúde, direitos e
reconhecimento social. “Essa articulação representa décadas de luta
por saúde, direitos e reconhecimento social“, destacou Sandra dos
Santos, presidenta do Grupo Sabá, ao avaliar o significado do encontro para a
população LGBTQIAPN+ roraimense.
A expectativa dos
organizadores é que os compromissos firmados nesta quinta-feira se traduzam em
metas claras, na responsabilização dos gestores públicos e na abertura de
canais permanentes de escuta com a comunidade trans e travesti do estado,
consolidando Roraima como referência na Amazônia na promoção dos direitos
humanos, da saúde e da inclusão social.
