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Roraima registra encontro histórico na ATERR para avançar na habilitação e implantação do Processo Transexualizador

Reunião técnico-institucional reuniu representantes do Ministério da Saúde, do governo estadual e municipal, de órgãos de controle e da sociedade civil; encontro se encerrou com o compromisso de novas rodas de diálogo e a criação de um comitê intersetorial

A capital roraimense – Boa Vista viveu, nesta quinta-feira (20), um marco histórico na construção de políticas públicas de saúde para a população trans e travesti. Às 10h, na sede da Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado de Roraima (ATERR), autoridades federais, estaduais e municipais se reuniram com representantes da sociedade civil para discutir a habilitação e a implantação do Processo Transexualizador no estado, um passo aguardado há décadas pelo movimento de defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+ na região.

O encontro teve como destaque a presença do Dr. Franklin Félix de Lima, assessor especial do Gabinete do Ministro da Saúde, que representou o Ministério da Saúde acompanhado de sua equipe técnica, sinalizando o interesse da esfera federal em apoiar o avanço da política no estado mais setentrional do país. Também participaram técnicos da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima e da Secretaria Municipal de Saúde de Boa Vista, além de integrantes do Conselho Estadual de Saúde.

A reunião contou ainda com a participação da coordenadora estadual de Políticas para as Mulheres, Graça Policarpo, e de sua equipe técnica; de um representante do Ministério Público do Estado; da Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (SETRABES); e de Silvia Reis, representante da Coordenação Estadual de Políticas de Igualdade Racial. Pela sociedade civil, estiveram presentes lideranças históricas na defesa dos direitos humanos e da inclusão social da população LGBTQIAPN+ em Roraima: Kelly Sales, presidenta da ATERR; Rebecka Marinho, coordenadora de Articulação e Mobilização Internacional da ATERR; e Sandra dos Santos, ativista social e de direitos humanos e atual presidenta do Grupo Sabá, organização com mais de 27 anos de atuação na promoção dos direitos humanos, da saúde e da inclusão social em Roraima.

Durante o encontro, os participantes debateram os gargalos que hoje limitam o acesso da população trans e travesti a um atendimento humanizado e especializado no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como os caminhos institucionais necessários para a habilitação do serviço no estado. O Processo Transexualizador no SUS prevê atendimento multidisciplinar a pessoas trans e travestis que desejam realizar a transição de gênero, incluindo acompanhamento psicossocial, endocrinológico e, quando indicado, procedimentos cirúrgicos, uma política que ainda enfrenta desafios estruturais em diversos estados brasileiros, especialmente na região Norte, onde a escassez de equipes especializadas e a centralização de serviços em capitais limitam o acesso.

Como resultado do encontro, ficou acordada a realização de novas rodas de conversa entre governo e sociedade civil, além da criação de um comitê intersetorial que deverá acompanhar, de forma permanente, os avanços rumo à habilitação e implantação do Processo Transexualizador em Roraima.

Para as organizações que convocaram o encontro, o Grupo Sabá, ATERR e Grupo DiveRRsidade, a mobilização representa a convergência de décadas de luta por saúde, direitos e reconhecimento social. “Essa articulação representa décadas de luta por saúde, direitos e reconhecimento social“, destacou Sandra dos Santos, presidenta do Grupo Sabá, ao avaliar o significado do encontro para a população LGBTQIAPN+ roraimense.

A expectativa dos organizadores é que os compromissos firmados nesta quinta-feira se traduzam em metas claras, na responsabilização dos gestores públicos e na abertura de canais permanentes de escuta com a comunidade trans e travesti do estado, consolidando Roraima como referência na Amazônia na promoção dos direitos humanos, da saúde e da inclusão social.

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